Tratando-se do mercado de trabalho, é sempre bom ficar atento a alguns pontos para que a proposta de prestação de serviço tão sonhada não se transforme em armadilha.

Confira abaixo alguns detalhes importantes que você precisa considerar antes de trabalhar como PJ e abrir empresa e trabalhar como PJ:

1. Atenção aos gastos adicionais

Como você já viu, o PJ é responsável pelos custos da sua empresa como impostos, contabilidade, ferramentas de trabalho, etc. Esses gastos devem ser previamente calculados e embutidos na negociação salarial. Descubra quais impostos pagar sendo PJ.

2. Tenha uma reserva

É aconselhável que o profissional que opta pelo PJ tenha sempre uma reserva financeira. Seja para gastos no período em que estiver de licença, ou mesmo para possíveis instabilidades do mercado.

3. Empreendedorismo e autogestão

É de suma importância que o PJ tenha um perfil empreendedor e de autogestão. Isso ajudará o profissional a se planejar melhor, ter objetivos a longo prazo e fazer networking para conseguir novos projetos.

4. Fuja de contratações abusivas

O contrato de prestação de serviço é o único instrumento que deve ditar as regras de empresa para empresa – sendo possível negociar condições. Você será um prestador de serviço e a regra é clara: não pode haver os elementos que caracterizam vínculo empregatício: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Leia também: CLT ou PJ? O que vale mais a pena para a sua carreira.

5. Conheça outros PJs

Se você tem dúvidas se realmente quer trabalhar como PJ e abrir empresa, o mais indicado é que você busque os conselhos e experiências de profissionais que já trabalham nesse modelo.

Agora, se o que você busca é mais autonomia, salários melhores e a possibilidade de atuar remotamente, trabalhar como PJ pode ser um bom caminho para o seu futuro profissional.

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Documentos ou registros necessários para ser PJ

Vimos acima como se tornar PJ e os passos necessários para iniciar o seu negócio autônomo. Contudo, além do CNPJ, existem outros documentos e registros que fazem parte do processo de abertura de empresa, independentemente de você estar fazendo com uma assessoria contábil tradicional ou com a Contabilizei. Confira a seguir quais são estes documentos:

1. Registro na Junta Comercial

É o procedimento inicial para abertura de empresa, onde se cadastra todas as atividades empresariais. Após o registro é que se inicia o processo de emissão do CNPJ.

2. Contrato social

É nesse documento que se realiza o acordo entre os sócios. Ele terá variações conforme a natureza jurídica da empresa.

3. Alvará de funcionamento

É o documento responsável por autorizar o exercício das atividades contidas no contrato social e CNPJ.

4. Alvará do corpo de bombeiros

É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado ou município, certificando que foram cumpridas todas as exigências de segurança contra incêndio.

5. Alvará da vigilância sanitária

É um documento emitido pela prefeitura de domicílio tributário da empresa, em que se assegura que aquele estabelecimento atende às normas sanitárias de saúde pública.

6. Inscrição Estadual

É a inscrição no Estado onde a empresa foi aberta, sendo a identificação daquela empresa no estado. A inscrição estadual é utilizada para a cobrança dos impostos estaduais, como ICMS. Quando a empresa comercializa ou industrializa produtos, o mesmo deve ser solicitado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de seu estado.

7. Inscrição Municipal

Assim como a inscrição estadual está para a cobrança do ICMS, a inscrição municipal compete ao município e regula a cobrança do ISS.

Como fica a Previdência Social para Pessoas Jurídicas?

Após abrir PJ e fazer a inscrição municipal, a pessoa jurídica deve fazer o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso garante ao profissional benefícios como licença maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Diferentemente do empregado CLT, que tem o INSS já descontado de seu salário mensal e dos autônomos que geram sua própria guia previdenciária para pagamento, aqueles que abrem um CNPJ irão contribuir para o INSS com base no valor de pró-labore (salário do sócio) definido.

Ou seja, quando o sócio trabalha efetivamente na sua própria empresa, ele deve receber um valor de remuneração por isso, como um salário, que é chamado de pró-labore, e sobre este montante irá pagar a contribuição previdenciária e demais impostos.